Licença de Aprendizagem tem validade ampliada e agora pode ser emitida por autoescolas

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A Licença de aprendizagem, concedida a candidatos à Carteira de Motorista, passa a ter validade de seis meses no Maranhão e poderá ser emitida, a partir de agora, também nos Centros de Formação de Condutores. As mudanças constam na Portaria 251/2016 do Detran-MA, publicada esta semana. Antes, a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) era emitida apenas na sede do Detran-MA, postos avançados e Ciretrans, e tinha validade de três meses.

“Com essa mudança, vamos diminuir a necessidade de renovação da licença, garantindo com isso mais agilidade ao processo de habilitação. Uma prova de que é possível simplificar e desburocratizar, efeitos que colaboram para uma prestação de serviço público mais eficiente ao cidadão”, destaca a Diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto.

A licença de aprendizagem é um documento de porte obrigatório e o condutor-aluno deve apresentar sempre, a LADV original e junto à Carteira de Identidade, com validade restrita ao estado do Maranhão. Mesmo passando a ser impressa também pelos CFCs, as autoescolas ficam proibidas de cobrar qualquer valor pela impressão do documento, conforme estabelece a Portaria 251/2016 do Detran-MA.

“O candidato à CNH só pode cumprir as horas/aula do curso Prático de Direção Veicular portando a LADV. Caso ele seja flagrado conduzindo o veículo da autoescola sem a licença original dentro da validade, terá o documento suspenso por seis meses”, explica a coordenadora de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes.

A LADV pode ser emitida assim que o candidato à habilitação obtiver aprovação no Exame Teórico de Legislação de Trânsito. O documento permite que ele faça o Curso Prático para a categoria que pretende conduzir e somente de posse desta licença, o candidato pode se submeter ao Exame Prático de Direção Veicular.

Apesar de estarem autorizadas a emitir a LADV, as autoescolas não são obrigadas a imprimir o documento.

É importante destacar que a licença de aprendizagem só pode ser emitida pelo CFC onde o candidato esteja matriculado.

Dois casais foram presos com duas armas de fogo pela ROTAM e Força Tática

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Policiais da Rotam e Força Tática prenderam dois casais nas ultimas horas portando duas arma de fogo, a primeira prisão foi feita pela ROTAM que estava sendo composta pelos soldados Breno,Samuel e Romário, prisão feita na madrugada desta terça feira, próximo a antiga Rodoviária, os policiais estavam fazendo rondas quando ouviu um disparo de arma de fogo, um casal foi abordado e com eles foram encontrados revolver calibre 32 com seis munições, uma deflagrada e cinco intactas, alem de cinco papelotes de maconha, o casal foi preso e apresentado no Plantão Central onde foram feitos os procedimentos legais pelo Delegado Jackson.

O segundo casal preso por porte ilegal de arma de fogo foi na manhã de terça feira, a prisão feita pela Força Tática, com a dupla foi encontrado um revolver calibre 38 com quatro munições intactas, alem desta arma os policias recuperam uma moto Bis vermelha que tinha sido roubada, o casal foi apresentado na 10ª Delegacia Regional de Segurança onde foram feitos os procedimentos legais.

Policia Militar prende segundo envolvido na troca de tiros com a policia

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No período da manhã desta terça feira a Policia Militar fez a prisão do segundo envolvido na troca de tiros com a policia na noite de segunda feira no cruzamento das ruas Luis Domingues com Piaui, na ocasião um foi alvejado com tiro e apreendido, o segunda prisão aconteceu no bairro da Caema, o envolvido foi apresentado na 10º Delegacia Regional de Segurança, Logo mais informações sobre a prisão.

Rildo Amaral cobra realização de concurso público para guarda municipal

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Vereador solicitou ao Município, nessa quinta-feira, a realização do certame

O vereador Rildo Amaral (SDD) solicitou, por meio de indicação, ao Município a realização de concurso público para guarda municipal. A indicação aprovada, nessa quinta-feira (17), pela Câmara de Vereadores é em cumprimento a Lei 1.240/2008, que dispõe sobre a criação, a organização e estrutura da Guarda Municipal de Imperatriz e dá outras providências. 

Na lei, a guarda municipal tem como atribuição as políticas de segurança urbana e prevenção da violência criminal, a proteção de bens, serviços e instalações públicas, a proteção ao meio ambiente e fiscalização do uso das vias públicas urbanas e estradas municipais.

Para o vereador Rildo, a implantação do órgão faz-se necessária no sentido de auxiliar no reforço da segurança pública na cidade. “A lei já existe desde 2008, mas, não foi posta em prática. Vejo muito cobrar segurança, mas, não se vê o lado do Município, inclusive, com a efetivação da Guarda. Por isso, peço que o prefeito tenha bom senso e conhecimento de causa e, acima de tudo, respeito à população que precisa da guarda municipal”.

Conforme o texto da Lei 1.240, o quadro efetivo da Guarda Municipal de Imperatriz deveria dispor de 150 vagas, distribuídas em várias funções, respeitando-se o limite de 20% (vinte por cento) para o sexo feminino. A lei prevê ainda uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Em relação à quantidade vagas e a carga horária, por ser um texto de 2008 e o cenário da cidade ser outro, Rildo destaca que isso deve ser rediscutido. “Principalmente, a garantia de três homens da Guarda para fazer a segurança dos ex-prefeitos”.