Rildo Amaral cobra realização de concurso público para guarda municipal
Vereador solicitou ao Município, nessa quinta-feira, a realização do certame
O vereador Rildo Amaral (SDD) solicitou,
por meio de indicação, ao Município a realização de concurso público
para guarda municipal. A indicação aprovada, nessa quinta-feira (17),
pela Câmara de Vereadores é em cumprimento a Lei 1.240/2008, que dispõe
sobre a criação, a organização e estrutura da Guarda Municipal de
Imperatriz e dá outras providências.
Na lei, a guarda municipal tem como
atribuição as políticas de segurança urbana e prevenção da violência
criminal, a proteção de bens, serviços e instalações públicas, a
proteção ao meio ambiente e fiscalização do uso das vias públicas
urbanas e estradas municipais.
Para o vereador Rildo, a implantação do
órgão faz-se necessária no sentido de auxiliar no reforço da segurança
pública na cidade. “A lei já existe desde 2008, mas, não foi posta em
prática. Vejo muito cobrar segurança, mas, não se vê o lado do
Município, inclusive, com a efetivação da Guarda. Por isso, peço que o
prefeito tenha bom senso e conhecimento de causa e, acima de tudo,
respeito à população que precisa da guarda municipal”.
Conforme o texto da Lei 1.240, o quadro
efetivo da Guarda Municipal de Imperatriz deveria dispor de 150 vagas,
distribuídas em várias funções, respeitando-se o limite de 20% (vinte
por cento) para o sexo feminino. A lei prevê ainda uma jornada de
trabalho de 44 horas semanais.
Em relação à quantidade vagas e a carga
horária, por ser um texto de 2008 e o cenário da cidade ser outro, Rildo
destaca que isso deve ser rediscutido. “Principalmente, a garantia de
três homens da Guarda para fazer a segurança dos ex-prefeitos”.
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