Curionópolis recebe I Encontro Regional para discutir PEC 405/09
Presidida pelo deputado Wandenkolk Gonçalves
(PSDB-PA), a Comissão Especial da Câmara Federal destinada a proferir
parecer à Proposta de Emenda à Constituição 405-A, de 2009, que assegura
aposentadoria a garimpeiros e pequenos mineradores fará, no dia 28 de
abril, às 10 horas, em Curionópolis, o I Encontro Regional para colher
subsídios e depoimentos que darão suporte para o relatório a ser
elaborado pelo deputado Marçal Filho (PMDB/MS).
A PEC 405/09, de autoria do deputado Cleber Verde
(PRB-MA), reenquadra garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral
da Previdência Social, ao lado de produtores rurais, parceiros, meeiros e
pescadores artesanais. Para ter direito à aposentadoria, os garimpeiros
e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de
economia familiar, sem empregados permanentes, e contribuir para a
seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da
produção.
A Comissão Especial foi instalada no último dia 7 de
março. A PEC precisa ser votada na comissão especial para depois passar
por dois turnos de votação no Plenário da Câmara e seguir para o Senado.
Para saber mais sobre a tramitação da PEC que concede aposentadoria aos garimpeiros, clique aqui.