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PACTO PELA APROVAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS GARIMPEIROS FEITO DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Publicado em 28/03/2012/quarta-feira.

 

Diante de mais de 300 garimpeiros que lotaram dois plenários do anexo III da Câmara dos Deputados durante a manhã de ontem para acompanhar a audiência publica que debateu o mérito da PEC 405, os deputados Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), presidente da Comissão Especial , o relator da matéria, Marçal Filho (PMDB-MS) e os dirigentes das entidades garimpeiras selaram um  pacto de compromisso em fazer aprovar o direito da aposentadoria da categoria a ser anunciado no dia 21 de julho, Dia Nacional do Garimpeiro.

Para Wandenkolk Gonçalves o Congresso Nacional não tem como não reconhecer esse direito, ora debatido, sob os fortes argumentos defendidos pelo presidente da Agasp Brasil, Toni Duarte, pelo presidente da Coomigasp, Gesse Simão e pelo presidente do Singasp, Raimundo Benigno que atuaram como debatedores convidados pela comissão especial ao lado de outras autoridades e técnicos ligados ao setor previdenciário brasileiro.  “Vocês não estão falando de que o Congresso Nacional tenha que dar o direito de aposentadoria. O que vocês estão exigindo como bem definiu o presidente da Agasp, Toni Duarte, é que o Congresso Nacional devolva o direito da aposentadoria dos garimpeiros que foi usurpado em 1992 por Collor de Melo”, disse o presidente Wandenkolk.

ERROS DO PASSADO TERÃO QUE SER CORRIDOS: DIZ RELATOR

Empolgado pela grande massa garimpeira presente o relator Marçal Filho disse que a pressão exercida pela categoria nesta primeira audiência publica, levará o Congresso Nacional composto pela Câmara e pelo Senado a rever os erros do passado cometido de forma injusta contra uma categoria atualmente muito organizada. “Admiro todos vocês pelo direito dos quais vocês brigam e defendem”, afirmou o deputado Marçal Filho. Ele disse ainda que a aprovação da proposta depende de um diálogo com as equipes previdenciária e econômica do Executivo e que trabalhará duro junto com Wandenkolk Gonçalves e todos os membros da comissão no sentido de construir uma forte base de convencimento pela aprovação da matéria. “A aprovação da PEC na comissão especial não será muito complicada, mas sim a inclusão da proposta na pauta do Plenário. A partir do momento que a matéria entrar na pauta do Plenário vai ser unânime a sua aprovação. Mas a dificuldade é incluir na pauta, os lideres garimpeiros terão que pressionar para que isto aconteça o mais rápido possível”, disse.

CONTRIBUIÇÃO GARIMPEIRA

O relator Marçal Filho destacou a importância do documento distribuído aos deputados durante a audiência publica denominado “Memorial Agasp pela Aposentadoria”. O rol de justificativas formuladas pela Agasp, segundo ele, irá contribuir para que todos possam exercer um juízo de valor e tentar concertar o erro do passado cometido pela Lei nº 8.398, de 07 de janeiro de 1992. No documento, a Agasp Brasil argumenta que o garimpeiro foi injustamente excluído do rol dos segurados especiais do sistema previdenciário brasileiro, mediante uma justificativa que não encontra amparo nos princípios de política econômica e, muito menos, social. “O dispositivo que excluiu os garimpeiros esteve durante quase 7 (sete) anos em total desacordo com a Carta Magna,  amparada, somente muito tempo depois, pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, vindo dessa forma  corrigir essa inconstitucionalidade, quando a Constituição Federal passou a disciplinar um novo rol de beneficiários, sem constar, lamentavelmente, os garimpeiros”, aponta o documento.

INFLAMADOS DISCURSOS

Com um discurso inflamado o presidente da Agasp Brasil, Toni Duarte, criticou o fato de o Congresso Nacional ter referendado o ato usurpador cometido pelo governo federal da época. “O que impressiona nessa decisão tão prejudicial ao seguimento dos garimpeiros é como um argumento tão frio e inconsistente tenha prevalecido para retirar dessa classe de trabalhadores um direito tão fundamental à sua segurança previdenciária. Está claro que com essa medida, que coincidiu com o também danoso fechamento do garimpo de Serra Pelada, o governo Collor e o Congresso Nacional demonstraram uma grande insensibilidade com essa classe sofrida de trabalhadores brasileiros”, argumentou Toni Duarte. O dirigente afirmou ainda que a categoria não aceita que um argumento tão frágil, incoerente e descabido permaneça negando ao garimpeiro um direito tão fundamental à sua segurança na velhice. “Dessa forma, a PEC 405, de 2009, significa uma benéfica oportunidade de se reparar uma das maiores injustiças já praticadas neste país, devolvendo aos garimpeiros a sua condição de segurado especial, ao lado dos trabalhadores rurais e pescadores, como foi à vontade política dos constituintes de 88” apontou o dirigente garimpeiro.

GESSE SIMÃO

O presidente da Coomigasp Gesse Simão apontou aos deputados que entre os garimpeiros remanescentes de Serra Pelada há 35 mil trabalhadores com direito de aposentar. “As entidades estão unidas e o governo terá por obrigação reconhecer esse direito que é nosso e nos foi roubado”, afirmou. Ele lembrou a saga dos garimpeiros que tiveram que trabalhar  duro na Serra para ajudar o erário publico brasileiro e de lá saíram sem nada em 1992. “Senhores deputados a categoria garimpeira hoje aqui presente veio para pedir uma única chance de ter o direito de se aposentar”, pediu Gesse.

RAIMUNDO BENIGNO

Raimundo Benigno fez questão de registrar a atuação do Singasp ainda em 1988, ao contribuir para que os garimpeiros, não somente os de Serra Pelada, mas de todo o país, estivessem com seus direitos assegurados na Constituição Federal. Benigno apontou o tamanho sacrifício enfrentando pelos garimpeiros que encontra o bem mineral, que contribui com a Nação, e, no entanto, continuam sendo por ela discriminados ao longo dos anos. “Porem  estamos diante de deputados renomados e com muita experiência na questão de aposentadorias alem de sensíveis aos interesses dos garimpeiros o que nos dar a certeza de que vamos vencer essa batalha”, afirmou Benigno.

O QUE DIZ A PEC

A PEC 405/09, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), reenquadra garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social ao lado de produtores rurais, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Para ter direito à aposentadoria, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, e contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção. A comissão especial foi instalada no último dia 7 de março. A PEC precisa ser votada na comissão especial para depois passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara e seguir para o Senado.

MARTÍRIO

O pequeno vídeo de 6 minutos produzidos pela Agasp Brasil cousou um enorme efeito mexendo com a sensibilidade dos deputados presentes. Sob o fundo musical da “Marcha Fúnebre Mater Dolorosa de Guatemala”, o vídeo sem comentários ou narração, revela imagens de sofrimentos e dor de milhares de cidadãos brasileiros, os quais foram submetidos por duas décadas ao trabalho escravo e muitas humilhações no enorme campo de concentração que foi o ex-garimpo de Serra Pelada administrado pelo estado policialesco da época. Uma verdade difícil de esconder o quanto o Estado Brasileiro foi perverso com esse seguimento trabalhador. Cerca de 700 copias do vídeo foram produzidas e serão distribuídas para todos os 513 deputados e 81 senadores.

PAULO HIGINO EM BRASÍLIA

O vereador Paulo Higino foi o único dos 9 edis a participar da concorrida audiência publica  sobre a PEC da Aposentadoria dos Garimpeiros , realizada ontem na Câmara dos Deputados. Higino acompanhou as baterias de reuniões de várias cooperativas do Distrito Mineiro de Serra Pelada no sábado e no domingo, quando o tema foi profundamente debatido pelas lideranças garimpeiras. Como político bem articulado com todos os segmentos sociais do município de Curionópolis, e, em especial, dentro da comunidade garimpeira de Serra Pelada, Paulo Higino não somente participou da audiência publica como buscou ajuda dentro do seu partido na Câmara e no Senado para que o sagrado direito de aposentadoria dos garimpeiros seja aprovado.

PRESSÃO GARIMPEIRA

A participação de quase 200 garimpeiros de Goiânia, Anápolis e região, somados aos 250 garimpeiros de Brasília e cidades do Entorno que ocuparam dois plenários da Câmara, foi fundamental para que os parlamentares, membros da comissão especial da PEC da Aposentadoria, sentisse que estava diante de uma categoria organizada politicamente e decidida e brigar pelos seus direitos dentro do Congresso Nacional. O líder garimpeiro Vicente Correia de Goiânia e Luiz de Anápolis prestaram um relevante serviço a causa. Ambos conseguiram convencer duas centenas de pessoas a participarem de uma reunião em um dia de terça-feira em Brasília distante 200 quilômetros de Goiânia o que não é fácil. Importante ação também foi feita pelos líderes garimpeiros Manoel, Raimundo Ramalho e Chico Pesão, todos ligados a direção nacional da Agasp Brasil. A eles o profundo agradecimento dos garimpeiros de todo o país, e, em especial, os de Serra Pelada .

Fonte: AgaspBrasil