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Menino de 14 anos é flagrado roubando pela 16ª vez

Desde os 9 anos de idade, ele furta e rouba principalmente carros. Nos últimos dois anos, ele já esteve na Fundação Casa.

Pela 16ª vez, policiais flagraram o ladrão de carros mais conhecido de São Paulo. É um adolescente que divide as opiniões dos juristas.
Um garoto de 14 anos e um histórico policial que já soma 16 ocorrências. Desde os 9 anos de idade, ele furta e rouba principalmente carros.
Quando o menino tinha 11 anos e nove flagrantes, o pai queria ajuda do Estado. “Internar ele é o que eu quero, porque eu quero que ele estude pra ser um bom menino mais tarde”, disse ele, à época.

Mas o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) só permite a internação de menores a partir dos 12 anos. Nos últimos dois anos, ele já esteve na Fundação Casa, mas esta semana voltou a roubar carros e, no flagrante, ainda mordeu o delegado Leonardo Mendonça.
“Isso demonstra que ele não teme mais nada”, afirmou o delegado.
O caso levanta a discussão sobre as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para menores infratores. O estatuto é de 1990, mas ainda hoje não há consenso se nesse ponto ele deveria ser alterado.
Para o promotor Tales César Oliveira, o Estatuto é de uma época em que poucas crianças e jovens cometiam crimes. Ele defende um aumento no período máximo de internação de três para dez anos e quer a maioridade penal reduzida de 18 para 16 anos.
“O jovem a partir de 16 anos de idade já tem condições de saber o que é crime, já tem condições de praticar crimes gravíssimos. Portanto, devem ser responsabilizados criminalmente como adultos”, afirmou ele.
O representante da OAB Ricardo de Moraes Cabezón não concorda. Acha que o estatuto não deve ser modificado, precisa sim ser mais bem aplicado. Para ele, não é o rigor do castigo que vai reduzir a criminalidade.
“Não é a punição que faz a pessoa não cometer crimes. A punição, às vezes, é que dá para o criminoso o status de bandidão. É preciso que nós tenhamos meios de ressocializar. Essa é a maior preocupação do mundo hoje”, declarou.