Serviço de mototáxi
corre o risco de ser suspenso
A regulamentação da profissão de
mototaxista em todo o território nacional corre o risco de ser
derrubada. Aprovada em 2009, a lei federal está correndo sérios riscos
de ser derrubada, porque o procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, contestou alguns trechos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o procurador, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode
trazer prejuízos para a saúde pública.
Na ação direta de inconstitucionalidade
protocolada no final de dezembro no STF, Gurgel afirma que a norma
também não tem razoabilidade porque estabeleceu critérios mais
rigorosos para a atividade de transporte de mercadorias do que de
passageiros.
“Admite-se maior proteção no transporte de
coisas do que no de pessoas”, disse o procurador. “Tem-se, no fim de
tudo isso, norma que estabelece uma série de requisitos para o
transporte de mercadorias e os desconsidera, pura e simplesmente,
quando o que estiver sendo transportado forem vidas humanas.”
Para demonstrar o grau de periculosidade
do serviço, o procurador citou dados debatidos no Congresso Nacional
durante o processo de aprovação da lei, que também regulamentou as
atividades de motofrete (entrega de mercadorias) e serviço comunitário
de rua.
Nas discussões foi citada a informação de
que o município baiano de Jequié, que tinha 148 mil habitantes, teria
registrado mais acidentes com motocicletas do que Salvador. A
população da capital era de 3 milhões de habitantes e não contava com
serviço de mototáxi.
Um estudo do Instituto de Pesquisas
Econômicas Aplicadas (IPEA), também mencionado na ação, teria
concluído que os casos graves de internação de pacientes acidentados
com motos tinham um custo hospitalar médio de R$ 92.314, em valores
referentes a abril de 2003. Os gastos com reabilitação poderiam chegar
a R$ 56 mil nos 18 meses após o atendimento hospitalar.
“A regulamentação do transporte de
passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da
saúde pública, por quase nada dispor sobre a prática de uma atividade
sabidamente perigosa, permitindo, ao contrário, que o risco de
acidentes aumente, inclusive os fatais”, alegou o procurador. “Os
evidentes riscos, inclusive para a vida dos usuários dos serviços
deficientemente regulamentados, bem ilustrados nas estatísticas,
confirmam a urgência na suspensão de tal atividade”, concluiu.
Imperatriz
O serviço de mototáxi em Imperatriz tem
800 habilitados para a realização do serviços e outros quinhentos
aguardando o aumento de vagas, inclusive com pedidos protocolados na
Secretaria de Trânsito. Imperatriz foi uma das primeiras cidades do
Brasil a reconhecer o serviço e homologar a sua efetivação,
determinando valores e quantidades de motos a trabalhar. Foi no
governo Ildon Marques que o município reconheceu os serviços.
Profissionais ouvidos ontem não acreditam
em retrocesso e no fim da lei que regulamentou os serviços. O
sindicato da categoria espera conhecer melhor o projeto do procurador
federal para se pronunciar oficialmente, mas já deixou claro que
envidará todos os esforços no sentido de que os mototaxistas nãos
sejam prejudicados.
Para o sindicato, os filiados não podem
ser acusados pelo aumento de acidentes no perímetro urbano, como
argumenta o procurador na contestação. Apesar do aumento de acidentes
com motociclistas, os mototaxistas alegam que não estão envolvidos,
mas que há uma grande quantidade de motos que circulam na cidade, que
hoje possui mais de 43 mil motos rondando diariamente.
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